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Termos e
Condições
Gerais

1| Identificação das Partes

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.stetikanail.pt, propriedade de Matriz Glamour, LDA., com sede no Largo 12 de dezembro, nº23 r/c c, 4705-259 Lomar - Braga, pessoa coletiva n.º 510570445, doravante designada por “Empresa”.

Em caso de dúvida sobre os presentes termos e condições, contacte-nos através do e-mail geral@stetikanails.pt, através do n.º de telefone +351 913 183 556 (Chamada para a rede móvel nacional), ou na nossa sede.

A utilização deste site, bem como a realização de encomendas ou a criação de uma conta de cliente, pressupõe a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições.

2| Objeto

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso, navegação e utilização do site, bem como as condições aplicáveis à aquisição dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela Empresa.

3| Encomendas: Como Efetuar

As encomendas poderão ser efetuadas através do site, mediante seleção dos produtos pretendidos e conclusão das etapas de compra indicadas.

Após a submissão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente.

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações de indisponibilidade de produto, erro técnico, suspeita de fraude ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

4| Modalidades de Pagamento, Preços e Promoções

Os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

As modalidades de pagamento disponíveis serão indicadas no momento da conclusão da compra.

A Empresa poderá promover campanhas promocionais, descontos ou ofertas, reservando-se o direito de definir condições específicas para a sua utilização.

Os preços e promoções poderão ser alterados sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5| Envio e Entrega

A Empresa compromete-se a proceder ao envio das encomendas dentro dos prazos indicados no site.

Os prazos de entrega apresentados têm carácter indicativo e poderão variar em função da localização do cliente, disponibilidade logística ou circunstâncias alheias à Empresa.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão devidamente apresentados antes da confirmação da encomenda.

No momento da receção, o cliente deverá verificar o estado da encomenda e comunicar qualquer irregularidade nos termos legalmente aplicáveis.

6| Política de Devoluções e Substituições

O cliente poderá exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.

As devoluções ou substituições ficam sujeitas às condições definidas pela Empresa, nomeadamente quanto ao estado do produto, embalagem original e apresentação do respetivo comprovativo de compra.

A Empresa reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram os requisitos previstos na lei ou nos presentes Termos e Condições.

7| Política de Privacidade e Segurança

A recolha e tratamento de dados pessoais são realizados em conformidade com a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais.

A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados dos utilizadores contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no site.

8| Conta de Cliente: Dados e Atualização

O utilizador poderá criar uma conta de cliente para facilitar o processo de compra e gestão de encomendas.

É da responsabilidade do utilizador assegurar que os dados fornecidos são corretos, completos e atualizados.

Os dados da conta poderão ser alterados a qualquer momento através da área reservada do cliente.

9| Consulta e Acompanhamento de Encomendas

Sempre que aplicável, o cliente poderá acompanhar o estado da sua encomenda através da respetiva conta de cliente ou através das comunicações enviadas pela Empresa.

10| Litígios e Responsabilidades

A Empresa não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas, interrupções de serviço, erros informáticos ou circunstâncias de força maior que impeçam ou atrasem o normal funcionamento do site ou a prestação dos serviços.

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos legalmente previstos.

À interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições é aplicável a lei portuguesa.

11| Alteração dos Termos e Condições

A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo quaisquer modificações publicadas no site e produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação.

12| Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, design, elementos gráficos e demais conteúdos, encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual, sendo proibida a sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito da Empresa.

13| Contactos

Para qualquer esclarecimento relativo aos presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Empresa através dos meios de contacto disponibilizados no site.

Condições de
Entrega

  1. As encomendas efetuadas através da loja online da MATRIZ GLAMOUR, Lda. serão expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

  2. A entrega das encomendas é realizada pela transportadora selecionada pela MATRIZ GLAMOUR, Lda.

  3. Após a confirmação do pagamento, as encomendas serão expedidas e entregues no prazo máximo de 2 dias úteis, salvo situações excecionais de força maior, indisponibilidade temporária de stock ou outros fatores alheios à vontade da MATRIZ GLAMOUR, Lda., dos quais o cliente será devidamente informado.

  4. Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos e poderão sofrer alterações por motivos operacionais, logísticos ou decorrentes da atividade dos operadores de transporte.

  5. No caso de ausência do cliente no momento da entrega, a transportadora poderá efetuar nova tentativa de entrega, deixar aviso para levantamento da encomenda num ponto de recolha autorizado ou adotar outro procedimento previsto nas respetivas condições de transporte.

  6. O Cliente deverá proceder ao levantamento da encomenda dentro do prazo estabelecido pela entidade transportadora. Na ausência de indicação diferente, este prazo poderá ser de até 10 dias úteis.

  7. Caso a encomenda não seja levantada dentro do prazo definido pela entidade transportadora, a mesma será devolvida à MATRIZ GLAMOUR, Lda. Após o início do processo de devolução, a MATRIZ GLAMOUR, Lda. não poderá intervir junto da transportadora para interromper ou alterar o referido procedimento.

  8. Sempre que uma encomenda seja devolvida por motivo imputável ao Cliente, nomeadamente por ausência reiterada, não levantamento da encomenda ou indicação incorreta ou incompleta da morada de entrega, a MATRIZ GLAMOUR, Lda. reserva-se o direito de cobrar os custos de reexpedição ou de deduzir os custos de transporte suportados no eventual reembolso devido ao Cliente, nos termos legalmente aplicáveis.

  9. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.

  10. Recolha em Loja

  11.  O Cliente poderá optar pela modalidade de Recolha em Loja, sem qualquer custo adicional associado.

  12.  As encomendas selecionadas para recolha em loja estarão disponíveis para levantamento, em regra, no dia útil seguinte à confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário comunicada ao Cliente.

  13.  O levantamento da encomenda deverá ser efetuado pelo titular da compra mediante apresentação de um documento de identificação válido com fotografia, nomeadamente Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Passaporte ou documento equivalente legalmente aceite.

  14. Caso a encomenda seja levantada por terceiro, a MATRIZ GLAMOUR, Lda. poderá solicitar documento de identificação da pessoa autorizada e comprovativo da autorização do titular da encomenda.

  15. A MATRIZ GLAMOUR, Lda. reserva-se o direito de recusar a entrega da encomenda sempre que não seja possível verificar a identidade do destinatário ou da pessoa autorizada para o respetivo levantamento.

Direito Livre 
de Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão à MATRIZ GLAMOUR, Lda. através de declaração inequívoca enviada por e-mail ou outro meio de contacto disponibilizado pela empresa.

Política de Devolução

1| Devolução dos Produtos

Após comunicar a decisão de resolução do contrato, o Cliente dispõe de 14 dias para devolver os produtos à MATRIZ GLAMOUR, Lda.

Os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos, acompanhados da respetiva embalagem original.

2| Reembolsos

Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a MATRIZ GLAMOUR, Lda. procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio standard disponibilizada, no prazo máximo de 14 dias.

A MATRIZ GLAMOUR, Lda. poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

3| Custos de Devolução

Salvo erro na expedição, defeito do produto ou disposição legal em contrário, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo Cliente.

4| Produtos Excluídos do Direito de Devolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não poderá ser exercido, entre outros casos, relativamente a:

  • Produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do Cliente;

  • Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;

  • Produtos que, pela sua natureza, sejam inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega;

  • Outros casos previstos na legislação aplicável.

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